ESPORTES

Defensor considera inconstitucional projeto da Assistência Judiciária Municipal

Na sessão de ontem, os vereadores barretenses debateram o projeto que cria a Assistência Judiciária Municipal. Para o defensor público, Dr. Gustavo Samuel da Silva Santos, considerou inconstitucional o projeto de lei, já que é proposto por um vereador. “É um projeto com inconstitucionalidade formal, porque projetos que criam obrigações financeiras e cargos, tem que […]