Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa E&E PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA para a realização de show da dupla Wesley & Conrado, no dia 13 de março de 2026 no evento “Festival de Pesca de Bonito”, a ser realizado no Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2026
FAVORECIDO: E&E PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ Nº 29.301.296/0002-43
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 03 de março de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
