Desde que assumiu o posto de ministro da Fazenda, Fernando Haddad expressou sua vontade de regulamentar o mercado das apostas online em eventos esportivos no Brasil. Segundo Haddad, com a regulamentação desse setor, os cofres públicos poderiam angariar anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
A regulamentação das apostas esportivas deveria ter ocorrido entre 2018 até o final de 2022, já que a Lei 13.756, sancionada por Michel Temer no final de 2018, previa que o setor deveria ser regulamentado em dois anos, prazo que poderia ser estendido por mais 2 anos. Contudo, o governo Bolsonaro não se movimentou para regulamentar este mercado e nos últimos anos o Brasil deixou de arrecadar bilhões com a morosidade dos legisladores para com a promissora indústria das apostas.
“Determinar um número exato é difícil. No último ano, estima-se que passaram pelas plataformas de apostas esportivas por volta de 70 bilhões de reais em depósitos, em média 85% sendo pagos em prêmios”, explica o CEO da Qesh, Cristiano Maschio.
A indústria dos palpites cresceu de forma assustadora no país nos últimos anos, e para entender o desenvolvimento do setor, basta olhar os patrocínios aos clubes de futebol, já que dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, 19 são apoiados por alguma empresa que atua neste mercado. Sendo que o brasileiro aderiu com celeridade as facilidades disponibilizadas pelas operadoras de palpites, como as ofertas de apostas grátis listadas pelo apostasesportivas24.com. Com essa promoção, o usuário tem a possibilidade de realizar uma determinada quantidade de palpites sem custos, podendo dessa forma testar os serviços das operadoras atuantes no país antes de colocar o seu dinheiro em jogo.
Quase R$ 20 bilhões
Em maio, foi revelada a minuta da Medida Provisória que regulamentará o setor dos palpites no país, sendo previsto que os prêmios pagos aos apostadores serão taxados em 30% e as companhias em 16% do GGR (Gross Gaming Revenue). Dessa forma, segundo Maschio, se levarmos em consideração os valores movimentados pela indústria dos palpites no ano passado, o governo pode arrecadar cerca de R$ 17,85 bilhões somente com a taxação das premiações, mais R$ 1,68 bilhões com o GGR. “Portanto, aplicando a regra da minuta de proposta de medida provisória que vazou em maio deste ano, em 2022 foram deixados de lado quase 20 bilhões de reais em tributos”, diz o especialista.
Atualmente, com a apresentação da minuta da Medida Provisória, ainda muito se discute sobre a regulamentação do mercado de palpites, já que alguns pontos do texto têm causado certa divergência. Um exemplo são as taxas elevadas de tributação, tanto sobre os apostadores quanto sobre as operadoras, valor alto das outorgas que as empresas precisarão pagar caso queiram atuar no país, R$ 30 milhões, sendo que a autorização será válida somente por cinco anos. A justificativa para um valor tão alto pelas outorgas é que o montante arrecadado será utilizado para adquirir sistemas de tecnologia e inteligência artificial para a fiscalização do mercado de pitacos no país, coagindo desta forma qualquer esquema de manipulação de resultados.
Atualmente, o governo tem cogitado a criação de uma agência que será responsável por garantir a integridade do mercado de apostas e loterias, e essa agência deve ser criada a partir de um Projeto de Lei. Ao que se sabe, o Ministério do Esporte será o responsável por desenvolver o texto desse PL.
Agora, a expectativa é de que os valores arrecadados com a regulamentação da indústria dos palpites, sejam utilizados para financiar projetos em setores importantes da sociedade, como defende o deputado federal Reimont (PT-RJ). “Se você pensar que, dos 20 clubes brasileiros que estão na série A, 19 são patrocinados por estes sites de apostas. Então, nós precisamos mesmo entender que estes recursos podem financiar a educação, saúde, assistência social, esporte de base”, afirma o parlamentar.
